LGPD - Com um número três vezes maior de demandas judiciais relacionadas à LGPD, 80% das empresas brasileiras ainda demonstram pouca ou nenhuma ação para se adequarem às exigências da lei. O estudo “Painel LGPD nos Tribunais”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil demonstra que a jurisprudência relacionada a temas relacionados a LGPD vem crescendo desde a sua criação. No intervalo entre dois levantamentos (2020-2021/2021-2022), o número de decisões envolvendo o assunto triplicou.
Esse estudo teve apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e uma diversidade de profissionais especializados, contou ainda, com um sistema de inteligência artificial para analisar documentos em diários oficiais e jurisprudências do Poder Judiciário. O crescimento demonstrado pela análise, é evidência tanto a importância e amadurecimento do assunto no meio jurídico, mas também é indicativo do maior conhecimento da sociedade a respeito de seus direitos e deveres. É possível verificar o impacto da criação e cumprimento da lei na vida da sociedade através das decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Apesar do evidente aumento dos números de decisões jurídicas relacionadas à proteção de dados pessoais, uma outra pesquisa, essa realizada pelo Grupo Daryus, revela que 80% das empresas brasileiras ainda não adequaram seus processos para o atendimento à lei de referência a tal proteção. Essas empresas se expõem à um alto grau de risco jurídico, assim como, risco à reputação de sua marca, e mais importante, risco de exposição dos dados de seus clientes. Nós da SolarPlex vamos continuar acompanhando e apoiando sua empresa a se adaptar às exigências da Lei e colaborar para o desenvolvimento de uma sociedade mais protegida e respeitosa.