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Organizações federais e a LGPD: O que a recente auditoria do TCU revela e por que isso importa para sua empresa.

15/07/2025 | Redator

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor há quase sete anos, mas ainda enfrenta muitos desafios na prática, especialmente entre órgãos públicos. Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em 14 de julho de 2025, revela que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a lei. Mais especificamente, de 387 entidades auditadas, muitas sequer conseguiram estruturar políticas mínimas de proteção de dados. Mas por que isso é tão relevante para você e sua empresa? Vamos conversar sobre isso de um jeito próximo e sem juridiquês.

 

A auditoria do TCU: perguntas que incomodam

Na avaliação, o TCU se baseou em quatro pilares principais: preparação, contexto organizacional, liderança e capacitação Portal TCU. A lógica foi simples: entender se as instituições estavam de fato preparadas, se os líderes estavam comprometidos, se havia treinamento e se estava tudo estruturado para operar com segurança.

Os resultados são impressionantes. A maioria ainda está no nível inicial ou nem chegou a dar os primeiros passos. Isso envolveu desde a ausência de encarregado de proteção de dados (DPO), passando pela falta de comunicação com a ANPD em casos de incidentes, até a inexistência de inventário de dados tratados. Isso deixa claro que muitas organizações estão navegando sem bússola num mar que exige atenção ao mínimo erro que possa expor dados sensíveis.

 

O que a LGPD exige na prática

Antes de entrarmos nos impactos, vale entender o que a lei exige, conforme a publicação oficial do TCU . A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, garantindo privacidade e segurança para os titulares (ou seja, as pessoas cujos dados estão sendo manipulados).

A lei estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, segurança e responsabilização, entre outros. Ela também determina três papéis principais: controlador (quem decide o que fazer com os dados), operador (que executa o tratamento) e encarregado ou DPO (quem deve ser o elo de comunicação com a ANPD e com os titulares).

Em termos simples, a LGPD não é apenas uma norma para preencher formulários e dizer que está em conformidade. Ela exige que as empresas mapeiem seus dados, nomeiem responsáveis, contem com políticas de privacidade claras, informem os titulares, tenham planos de resposta a incidentes, invistam em segurança e, sobretudo, criem uma cultura de proteção de dados.

 

Por que o setor público ainda vacila

A auditoria identificou falhas graves na governança pública: muitas instituições não possuem plano de capacitação, inventário de dados, relatórios de impacto, políticas de privacidade e infraestrutura adequada.

Alguns números assustam: apenas 10% dessas organizações treinaram o pessoal envolvido diretamente com dados pessoais, apenas 2% elaboraram relatório de impacto (RIPD) com cobertura total e 82% não possuem registro instituído das atividades de tratamento de dados Portal TCU. Tudo isso expõe o cidadão a riscos e as instituições a multas, processos e perda de reputação.

Esses problemas não existem apenas no setor público. Muitas empresas privadas também encontram dificuldades semelhantes ao tentar cumprir a LGPD. O que a auditoria do TCU mostra é que, se nem mesmo as instituições mais estruturadas do governo estão preparadas, é hora de revisar urgentemente a maturidade de proteção de dados em ambientes corporativos.

 

O que sua empresa pode aprender com isso

Imagine que você está pilotando um barco e descobre que não tem mapa nem sonar. O risco é alto. No mundo dos dados, o mesmo vale para empresas que ainda não implementaram as práticas básicas da LGPD. A auditoria do TCU serve como alerta: proteger dados não é opcional, é essencial.

 

Veja alguns passos que fazem a diferença:

Nomeie um encarregado (DPO)

Ter uma pessoa responsável, com autonomia para agir e comunicar incidentes à ANPD e aos titulares, é fundamental. A auditoria mostrou que 31% das entidades públicas não contavam com essa figura .

Mapeie seus dados

Você precisa saber que dados existem, onde estão, por que estão ali, por quanto tempo ficará e quem tem acesso. Um inventário bem feito já reduz drasticamente as chances de exposição.

Crie políticas claras de privacidade

Explique de forma simples o que faz com os dados, por que faz, quem é responsável, como pode exercer os seus direitos. Transparência gera confiança.

Tenha planos de resposta a incidentes

Quando algo dá errado, tempo é tudo. Ter procedimentos claros e testados faz a diferença entre um incidente contido e uma crise de imagem.

Capacite sua equipe

A LGPD é técnica e exige que colaboradores entendam o impacto de cada ação. Treinamentos e comunicação interna não são extras, são fundamentais.

Avalie riscos e documente

Relatórios de impacto mostram que você está ciente dos riscos e adotou medidas para minimizar problemas. É uma demonstração concreta de responsabilidade.

 

Além da multa: reputação e confiança em jogo

O foco não deve ser só o receio de multas (que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração), mas no valor que os dados agregam ao negócio e à marca. A forma como você trata dados cria uma relação de confiança com clientes, parceiros e fornecedores. Isso faz diferença na hora da escolha por seus produtos ou serviços.

Organizações públicas não podem ignorar isso: se falham na LGPD, demonstram falta de cuidado com o cidadão. No mundo privado, falhas expõem a empresa a vazamento de dados, exposição de segredos, perda de vantagem competitiva e danos à credibilidade.

 

Como a Solarplex pode ajudar

Aqui entra a Solarplex: identificar, projetar e implementar as melhores práticas de proteção de dados é o nosso dia a dia. Nós ajudamos desde o mapeamento, criação de inventário, políticas e planos de resposta, até a definição do DPO, treinamento da equipe e relatórios de impacto.

Nosso diferencial está em tratar cada cliente de forma personalizada, entendendo o negócio e integrando a proteção de dados à rotina, sem burocracia desnecessária.

Impacto positivo

Uma rede varejista, por exemplo, não tinha inventário de dados. Em seis semanas, obteve o mapeamento completo, o DPO interino, e um plano de resposta. Resultado: estavam preparados para responder a qualquer incidente e fortaleceram a relação com clientes.

Essas conquistas mostram que LGPD não é barreira, é oportunidade de demonstrar profissionalismo e ética.

 

O momento é agora

Se o TCU mostra que órgãos públicos ainda estão engatinhando, isso revela o quanto a jornada de adaptação é complexa. Para empresas, isso significa que o momento de agir é agora, especialmente considerando as próximas fases de fiscalização.

E mais: ao se antecipar, você protege seu negócio, evita crises e ganha vantagem competitiva. Cumprir a LGPD de forma real, sem fingimento, é um diferencial.

 

Conclusão

A auditoria do TCU sobre a LGPD revela muito mais do que falhas. Mostra oportunidades abertas para você revisar processos, reforçar a cultura de privacidade, antecipar riscos e criar valor.

Se você ainda está começando, faça um mapeamento dos seus dados. Se já avançou, revise seus controles, treine sua equipe e fortaleça a governança. E se estiver em dúvida como dar os próximos passos, a Solarplex pode ajudar a construir um plano sólido, humanizado e eficaz.

A LGPD não precisa ser um bicho de sete cabeças. Ela é uma oportunidade real para mostrar transparência, maturidade e respeito pelo cidadão. E isso vale ouro, para qualquer organização, pública ou privada.

 

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