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O que é - Implantação de Sistema de Gestão baseado na LGPD + ISO 27001 + ISO 27701, Certificável pela ABNT.

Desde que a lei começou a valer, em 2021, constantemente encontramos empresas que contrataram o serviço de adequação à LGPD que não “roda”, isto é, que não está funcionando em conjunto com os processos da empresa ou organização.

Criamos um Sistema muito simples, mas que “roda” no dia-a-dia, trazendo segurança para os negócios e para a reputação da empresa.

Motivação – Ao longo da lei fica claro que o Controlador dos Dados deve ter um sistema documentado descrevendo e demonstrando como ele trata os dados pessoais.

Quanto melhor e mais seguro for esse sistema, maior a chance do controlador estar cumprindo a lei, tendo provas documentais sistematizadas, para uma eventual demanda judicial. Nessas demandas, a justiça pode inverter o ônus da prova – por isso é indispensável ter documentação consistente e organizada para apresentar em juízo.

Além de que a Lei é de característica protetiva. Infelizmente, oportunistas não vão perder a chance de se “especializarem” em demandas desta natureza.

Simples:

Em 5 Documentos

  1. MDP - Mapa de Dados Pessoais
  2. Matriz de Riscos e Planos de Tratamento
  3. Políticas:
    1. Segurança da Informação
    2. Proteção e Privacidade de Dados Pessoais
  4. Manual do Sistema de Gestão de Dados Pessoais
  5. Instrumentos Jurídicos (a Cargo da MSA Advogados – advmsa.com.br)

II – Atividades-Chave da Implementação

 # Ação 
 1  

Treinamento sobre os conceitos da LGPD e da Segurança da Informação

2

Levantamento dos Processos que tratam Dados Pessoais.

3

Determinação dos processos e rotinas para segurança de dados pessoais e privacidade

4

Elaboração de Manual orientativo para todas as atividades do sistema

5

Elaboração dos documentos jurídicos – a cargo do escritório MSA Advogados (www.advmsa.com.br)

6

Treinamento dos envolvidos na gestão dos processos do sistema.

7 Treinamento das atividades do DPO, principalmente reciclagens e treinamentos para o pessoal de campo.

FAQ: Descrição do Ponto

1. Qual é a redução real na conta de luz após a instalação do sistema de energia solar?

A instalação dos painéis solares fotovoltaicos permite uma redução de até 95% no valor da fatura de energia elétrica. O consumidor passa a pagar somente a taxa de disponibilidade mínima da concessionária local (taxa de iluminação pública e custo de disponibilidade da rede) e os impostos obrigatórios sobre o consumo mínimo.

2. Como funciona o sistema de compensação de créditos de energia solar (On-Grid)?

Toda a energia gerada pelos painéis durante o dia que não for consumida imediatamente pelo imóvel é injetada na rede da concessionária elétrica pública. Essa energia excedente é transformada em créditos de energia (medidos em kWh), que possuem validade de até 60 meses e são utilizados automaticamente para abater o consumo noturno ou em dias chuvosos.

3. É possível transferir os créditos de energia gerados para outro endereço ou imóvel?

Sim, desde que o imóvel gerador e o imóvel receptor estejam registrados sob a titularidade do mesmo CPF ou CNPJ, e localizados dentro da área de atendimento da mesma concessionária de energia. Essa modalidade é conhecida como autoconsumo remoto, ideal para cobrir custos de filiais ou residências de veraneio.

4. Quanto tempo dura a vida útil das placas solares e como funciona a manutenção?

Os painéis solares de alta qualidade possuem uma vida útil estimada superior a 25 anos, operando com pelo menos 80% da sua capacidade de geração original ao fim deste período. A manutenção do sistema é de baixa complexidade, exigindo basicamente limpezas periódicas das placas com água para remoção de poeira e inspeções elétricas anuais no inversor.

5. O sistema fotovoltaico continua gerando energia em dias nublados, chuvosos ou à noite?

O sistema necessita da radiação solar para funcionar, portanto, não há geração de energia durante a noite. Em dias nublados ou com chuva, a produção continua acontecendo, porém em menor escala, já que os painéis conseguem captar a luz difusa que atravessa as nuvens para manter o processo de conversão ativo.

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