03/11/2026 | Redator
A fiscalização da ANPD está ficando mais rigorosa
Recentemente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu uma importante fase de monitoramento envolvendo empresas privadas e órgãos públicos para verificar o cumprimento de obrigações previstas na LGPD relacionadas à indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e à disponibilização de canais de comunicação para titulares de dados.
O resultado acendeu um sinal de alerta em todo o mercado. Diversas organizações foram notificadas, parte delas realizou as adequações necessárias e outras poderão sofrer sanções administrativas.
A mensagem é clara: a ANPD está ampliando sua capacidade de fiscalização e espera que as organizações demonstrem conformidade prática, e não apenas intenção de adequação.
Para empresas que ainda não estruturaram seus programas de privacidade e proteção de dados, este é o momento ideal para agir.
O que motivou a ação da ANPD
A fiscalização conduzida pela ANPD teve como objetivo avaliar o cumprimento de obrigações fundamentais previstas pela LGPD.
Entre os principais pontos analisados estavam:
- Existência de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO);
- Disponibilização de canal de comunicação para os titulares dos dados;
- Resposta adequada às solicitações da Autoridade Nacional;
- Evidências de governança e conformidade em privacidade.
Segundo a ANPD, parte das organizações selecionadas foi identificada a partir de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto outras foram incluídas devido a denúncias, petições de titulares e ausência de respostas a demandas anteriores da própria Agência.
Além disso, foram priorizadas organizações de maior porte em razão do volume de dados tratados e do potencial impacto sobre titulares de dados.
Esse movimento demonstra uma evolução significativa da fiscalização regulatória no Brasil.
A importância do encarregado de dados (DPO)
Um dos principais focos da fiscalização foi a existência do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, frequentemente conhecido como DPO (Data Protection Officer).
Esse profissional exerce papel estratégico dentro da organização.
Entre suas responsabilidades estão:
- Atuar como canal de comunicação entre empresa e titulares;
- Interagir com a ANPD;
- Apoiar ações de conformidade com a LGPD;
- Orientar colaboradores sobre proteção de dados;
- Auxiliar na gestão de riscos relacionados à privacidade.
A ausência dessa função ou a indicação inadequada pode demonstrar fragilidade na governança de dados da organização.
Mais do que atender um requisito regulatório, o DPO contribui para a criação de uma cultura de proteção de dados capaz de reduzir riscos jurídicos, reputacionais e financeiros.
Canal de atendimento ao titular: uma exigência obrigatória
Outro aspecto fiscalizado pela ANPD foi a disponibilização de canais de comunicação adequados para que os titulares exerçam seus direitos.
Toda organização que realiza tratamento de dados pessoais deve possuir mecanismos claros e acessíveis para atender solicitações relacionadas a:
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de informações;
- Exclusão de dados quando aplicável;
- Revogação de consentimento;
- Portabilidade;
- Informações sobre compartilhamento de dados.
Muitas empresas acreditam que apenas disponibilizar um e-mail genérico é suficiente.
No entanto, a LGPD exige que os titulares consigam exercer seus direitos de maneira simples, clara e efetiva.
Processos mal estruturados podem gerar reclamações, fiscalizações e riscos regulatórios.
O que aconteceu com as organizações monitoradas
A ANPD avaliou 56 agentes de tratamento de dados, entre empresas privadas e órgãos públicos.
Os resultados mostram como a atuação fiscalizatória vem produzindo efeitos concretos:
- 27 organizações atenderam integralmente às solicitações da ANPD;
- 8 apresentaram pendências que ainda precisam ser corrigidas;
- 21 não responderam aos pedidos da Agência e poderão ser submetidas à análise para aplicação de sanções.
Entre as organizações privadas que regularizaram sua situação estão empresas amplamente conhecidas do mercado, como Natura, XP Investimentos, Shopee, OpenAI, Grupo Casas Bahia, Hotmart e Meliuz S.A..
Já entre os agentes com pendências identificadas pela Autoridade aparecem organizações como Google Brasil e Ifood, que ainda precisam concluir adequações apontadas durante o monitoramento.
Esses dados mostram que a preocupação com privacidade e proteção de dados deve estar presente em empresas de todos os segmentos e portes.
Quais são os riscos de não estar em conformidade?
Muitas organizações ainda acreditam que a fiscalização da LGPD possui baixa intensidade.
Entretanto, esse cenário está mudando rapidamente.
A ANPD tem ampliado processos de monitoramento, orientações regulatórias, ações fiscalizatórias e procedimentos sancionadores.
Uma empresa em desconformidade pode enfrentar:
Multas administrativas
A LGPD prevê penalidades que podem chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Danos reputacionais
A exposição pública de incidentes ou irregularidades pode comprometer a confiança de clientes, parceiros e investidores.
Perda de oportunidades comerciais
Grandes empresas estão exigindo cada vez mais comprovações de conformidade em privacidade para contratação de fornecedores.
Ações judiciais
Titulares de dados podem buscar reparação por danos decorrentes de tratamentos inadequados.
Impactos operacionais
Processos corretivos emergenciais costumam gerar custos significativamente maiores do que programas preventivos de adequação.
Como preparar sua empresa para uma fiscalização da ANPD
A melhor estratégia é construir um programa contínuo de conformidade.
Algumas ações essenciais incluem:
1. Mapear os dados pessoais
Identifique quais dados são coletados, onde estão armazenados, quem possui acesso e como são utilizados.
2. Nomear um encarregado de dados
Avalie a necessidade de um DPO interno ou terceirizado e formalize sua indicação.
3. Revisar políticas e documentos
Atualize políticas de privacidade, termos de uso, contratos e procedimentos internos.
4. Implementar controles de segurança
Adote medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento realizado.
5. Estruturar canais de atendimento
Garanta mecanismos eficientes para atendimento aos direitos dos titulares.
6. Capacitar colaboradores
A proteção de dados depende diretamente do comportamento das equipes.
7. Realizar auditorias periódicas
A avaliação contínua permite identificar vulnerabilidades antes que elas se transformem em problemas regulatórios.
LGPD como diferencial competitivo
Empresas maduras em privacidade não encaram a LGPD apenas como obrigação legal.
Elas utilizam a proteção de dados como elemento estratégico para fortalecer a confiança de clientes, investidores e parceiros.
Uma estrutura robusta de governança de dados contribui para:
- Redução de riscos;
- Maior segurança da informação;
- Fortalecimento da reputação;
- Melhoria da experiência dos clientes;
- Conformidade regulatória sustentável;
- Ampliação de oportunidades comerciais.
Em mercados cada vez mais digitais e orientados por dados, confiança tornou-se um dos ativos mais importantes para qualquer organização.
Conclusão
A recente fiscalização da ANPD demonstra que o período de adaptação à LGPD está dando lugar a uma fase de monitoramento mais rigorosa e consequente. Empresas que ainda não implementaram processos adequados de governança e proteção de dados correm riscos regulatórios, financeiros e reputacionais cada vez maiores.
Mais do que evitar sanções, investir em conformidade significa fortalecer a credibilidade da organização, proteger informações estratégicas e criar vantagens competitivas duradouras.
A LGPD não deve ser vista apenas como uma obrigação legal. Ela é uma ferramenta de governança que contribui para o crescimento sustentável e para a construção de relações de confiança com o mercado.
A Solarplex apoia empresas na implementação de programas de conformidade, governança e adequação à LGPD. Entre em contato e descubra como fortalecer a proteção de dados e preparar sua organização para as exigências da ANPD.
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